Inspecção Geral da Administração do Estado

O reforço da cooperação institucional entre Angola e o Brasil no domínio da inspecção administrativa marca a visita de trabalho que o Inspector Geral da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), João Manuel Francisco, efectua à República Federativa do Brasil.

À frente da delegação angolana, o responsável da IGAE encontra-se no país com o objectivo de aprofundar as relações de cooperação com a Controladoria Geral da União (CGU), com destaque para a troca de experiências e a partilha de conhecimentos técnicos, sobretudo no domínio da modernização tecnológica aplicada aos processos de inspecção e controlo interno.

A missão contempla, entre outros momentos de elevada relevância, a criação de bases para um Protocolo de Cooperação entre a IGAE e a CGU, instrumento que visa consolidar mecanismos de colaboração institucional e promover a adopção de boas práticas, com especial enfoque na utilização de ferramentas tecnológicas para o reforço da transparência e eficiência administrativa.

No quadro desta deslocação, a delegação angolana participa num programa de trabalho estruturado, que inclui sessões técnicas com a Secretaria Federal de Controlo Interno brasileira. Entre os principais pontos em agenda destacam-se a apresentação da ferramenta Analisador de Licitações, Contratos e Editais (ALICE), o planeamento de auditorias baseado em riscos, auditoria em políticas sociais e a abordagem de matérias ligadas à sindicância patrimonial, com recurso ao sistema electrónico e-Patri.

A delegação angolana manifesta particular interesse em absorver a experiência tecnológica brasileira, com vista ao reforço da capacidade inspectiva da IGAE, numa perspectiva de modernização dos serviços públicos e melhoria contínua da boa governação.

A visita assume, assim, um carácter estratégico no estreitamento das relações bilaterais, contribuindo para a valorização da acção do Estado angolano e para o fortalecimento das instituições públicas através da cooperação internacional.

Integram a delegação do Inspector Geral da Administração do Estado, o Director do Gabinete Jurídico e de Intercâmbio, Sampaio Francisco, Director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatísticas, Pedro Eduardo, Directora da Direcção de Auditoria, Supervisão e Controlo, Débora Coelho, Director da Direcção de Inspecção, Fiscalização, Sindicância e Averiguações, Célio Alberto, Director do Gabinete de Tecnologias de Informação e Comunicação Institucional, Cesário Finda, Consultor do Gabinete do Inspector Geral, Arlindo Almada e o Chefe de Departamento de Relações Públicas e Expediente, Henrique Jungo.

Enquanto a CGU, representada pelo Secretário Federal de Controlo Interno, Ronald Balbe, Secretária Federal de Controlo Interno Adjunta, Janaina Ribeiro, Director de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública, Cássio de Souza, Directora de Auditoria de Previdência e Benefícios, Eliane Mota, Director de Auditoria de Estatais, José Roriz, Directora de Auditoria de Políticas Económicas e de Desenvolvimento, Karen Sá Teles, Director de Auditoria de Políticas de Infraestrutura, Silvestre Cerejo, Directora de Auditoria de Governança e Gestão, Vivian Vivas e pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Controlo Interno, Henrique Andrade.

O novo Regulamento da Actividade Inspectiva da Administração do Estado, aprovado em sessão do Conselho de Ministros, de 26 de Fevereiro, foi recentemente publicado no _Diário da República, I Série n.º 59, de 01 de Abril de 2026 - Decreto Presidencial n.º 52/26, de 01 de Abril. _

O diploma insere-se no âmbito de execução do Plano Estratégico da IGAE 2024 - 2027 e visa adequar os procedimentos inspectivos às exigências do novo Código do Procedimento Administrativo (CPA), reforçando a capacidade da IGAE de acompanhar, prevenir e detectar desvios na execução das políticas públicas, nos domínios administrativo, orçamental, financeiro e patrimonial, e revoga o_ Decreto Executivo n.º 334/17, de 4 de Julho_, e toda a legislação que contrarie as suas disposições.

Com este novo instrumento, a Inspecção Geral da Administração do Estado vê melhorada e reforçada a sua acção fiscalizadora à Administração Pública, em perfeito alinhamento com o Código do Procedimento Administrativo.

IGAE, RIGOR - TRANSPARÊNCIA – CONTROLO

A Delegação Provincial da Inspecção Geral da Administração do Estado do Bengo, reuniu na Açucareira, Auditório General Foguetão, Gestores Públicos, Magistrados Judiciais e do Ministério Público, Académicos, Entidades Religiosas e Tradicionais, Associações Juvenis dentre outras, para abordar temáticas sobre a Boa Governação

Realizada sob o lema: " 40 Anos da Actividade Inspectiva e a Gestão do Património Público", o evento contou com prelectores locais, nomeadamente, o Delegado Provincial da IGAE, quadros da Delegação Provincial das Finanças, da Procuradoria Geral da República, dos Serviços de Investigação Criminal e Académicos, que abordaram questões ligadas às boas práticas na Administração Pública, ao fenómeno e consequências da vandalização do património público, ao registo, gestão e controlo do património público, à responsabilização sobre a má gestão do património público, e à execução física e financeira de empreitadas públicas.

O evento foi prestigiado ao mais alto nível pela Governadora Provincial, Maria Antónia Nelumba, que destacou e felicitou a Delegação da IGAE pela iniciativa e organização do evento, tendo afirmado que a ocasião representa uma valiosa oportunidade para a promoção de um diálogo aberto, inclusivo e construtivo entre os diversos actores sociais, com o foco nos desafios e perspectivas da Administração Pública.

Por outro lado, Maria Nelumba referiu que a boa governação implica necessariamente o fortalecimento das capacidades institucionais em matéria de governação estratégica e liderança transformacional, que conduzam a um exercício público eficiente, inclusivo e orientado para o desenvolvimento, tendo, no final, recomendado a todos os participantes a observância escrupulosa das recomendações e da legislação angolana.

Por sua vez, Péricles do Espírito Santo, Delegado Provincial da IGAE, garantiu que as acções do órgão na província decorrem com normalidade e que já se registam melhorias na gestão e preservação da coisa pública. _"Vamos continuar a dialogar e partilhar conhecimentos com os gestores públicos, para prevenirmos eventuais irregularidades e violações de princípios e normas administrativas"_, garantiu o responsável da IGAE na província.

A Inspecção Geral da Administração continua firme no cumprimento das suas tarefas, contribuindo assim para a contínua melhoria da gestão das instituições públicas e da qualidade dos serviços que estas colocam à disposição dos cidadãos.

IGAE, RIGOR - TRANSPARÊNCIA - CONTROLO

A natureza da actividade inspectiva em toda a Administração Pública, requer dos seus executores, actualização periódica de conhecimentos, troca de experiências e um olhar "clínico" em toda a legislação que regula o funcionalismo público.

Foi neste espírito que a Inspecção Geral da Administração do Estado realizou, de 9 a 11 de Março, no formato híbrido, uma formação com todos os seus quadros, sobre o Processo Disciplinar na Função Pública.

A formação que juntou o Órgão Central e as 21 Delegações Provinciais da IGAE, abordou igualmente matérias ligadas às Faltas e Licenças, e foi mais uma oportunidade para o aprimoramento das competências técnicas dos funcionários, visando um melhor posicionamento e actuação assertiva a nível interno e junto das instituições públicas.

José Maria de Fátima Neto, Jurista e Delegado Provincial da IGAE no Huambo, foi o prelector, e abordou os temas com clareza, solidez de conhecimentos e apresentação de casos práticos.

Na ocasião, a Directora do Gabinete de Recursos Humanos da IGAE, Elsa Neto, que falava em representação do Inspector Geral da Administração do Estado, recomendou a observância rigorosa dos normativos legais e garantiu que mais formações serão ministradas por quadros especializados da instituição.

IGAE, RIGOR - TRANSPARÊNCIA - CONTROLO

O Conselho de Direcção realizou esta quinta-feira, 29, a sua 1ª Sessão Ordinária, no Auditório Kundi Paihama, sob orientação do Inspector Geral da Administração do Estado, João Manuel Francisco.

Nesta sessão, o Conselho de Direcção apreciou o Relatório das Actividades realizadas no ano de 2025.

O documento recebeu contributos para a sua conclusão e remessa em tempo útil, nos termos do n.° 2 do artigo 17°, da Lei n.°2/92 de 17 de Janeiro, Lei da Inspecção Geral da Administração do Estado.

IGAE, RIGOR - TRANSPARÊNCIA - CONTROLO