Inspecção Geral da Administração do Estado

Sob o lema “ Integridade e Prevenção da Corrupção”, decorre desde quarta-feira, 14 de Outubro, em Lisboa - Portugal, a XII Conferência dos Organismos Estratégicos de Controlo Interno da Comunidade dos Países de Língua oficial Portuguesa- OECI-CPLP.

Nesta quinta-feira, 15 de Outubro, a Secretária Executiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Embaixadora Maria de Fátima Jardim, teceu algumas considerações com destaque para a importância do reforço da cooperação entre os órgãos de controlo interno dos Estados-Membros, para promover a integridade, a transparência e a boa governação. E mais disse que o papel das auditorias e inspeções na proteção dos recursos públicos, melhora a gestão financeira do Estado, e com isto o reforço da capacidade institucional e a transformação digital dos mecanismos de controlo e a transparência dos processos.

Na mesma ocasião, o Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças de Portugal, João Silva Lopes, também prestigiou o evento, referiu-se que a importância da integridade e da transparência na gestão das finanças públicas, fazem parte da Agenda Anticorrupção portuguesa, aprovada em junho de 2024, com 42 medidas nas áreas da prevenção, educação e repressão. Referenciou que de entre as principais iniciativas estão o reforço da fiscalização, a transparência na contratação pública, a educação para a ética e a integridade e o combate aos benefícios económicos de origem criminosa.

Deu ainda nota que a CPLP reúne nove (9) Estados diferentes entre si, na dimensão, nos recursos e na história das suas instituições, sendo que os desafios não são iguais para todos.

Esteve presente nesta conferência, o Presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção de Portugal MENAC, Juíz José Mouraz Lopes, a quem coube a apresentação inicial sobre “ prevenção da corrupção “ seguindo-se as apresentações da IGF Portugal e da IGAE, sendo que a abordagem da IGAE centrou-se sobre a Política Pública Nacional de Prevenção da Corrupção pela ENAPREC.

A XII Conferência anual dos Organismos Estratégicos de Controlo Interno da CPLP culminará com a assinatura do Memorando de Lisboa, destinado a consolidar a cooperação e a identificar prioridades de ação conjunta na prevenção da corrupção.

Nesta conferência, a Inspectora Geral da Administração do Estado, Felisbela Maria da Costa Pereira Francisco, encabeça uma importante delegação do seu pelouro.

IGAE: RIGOR - TRANSPARÊNCIA - CONTROLO

O segundo dia de trabalhos da XII Conferência dos Organismos Estratégicos de Controlo Interno da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OECI-CPLP), que decorre desde a última quarta-feira, em Lisboa-Portugal, ficou marcado pelo painel "Prevenção da Corrupção", em que as instituições membros da organização dissertaram o tema _"Integridade e Prevenção da Corrupção"_ .

Durante o debate, a Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) defendeu a necessidade da adopção e consolidação de uma cultura organizacional transparente, estruturada por meio de mecanismos de integridade pública, controlo institucional e governação aberta, por considerar ser o alicerce mais eficaz para prevenir a corrupção a nível dos países membros da organização.

A IGAE partilhou conhecimentos e experiências do trabalho em curso em Angola, cuja Política Pública Nacional de Combate à Corrupção assenta na Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (ENAPREC), em que a instituição coordena os eixos da prevenção e detecção, com o foco na transparência da gestão pública, estratégia aprovada pelo Decreto Presidencial n.° 169/24 de 19 de Julho, com o período de implementação no quadrieno 2024 - 2027.

Foi igualmente partilhada informação relactiva às acções nos domínios da contratação pública, tratamento das denúncias, queixas e reclamações dos cidadãos, da formação e capacitação dos agentes públicos em matérias de ética, deontologia profissional, gestão pública, branqueamento de capitais, legística e regulação local.

Com este exercício, a IGAE reforça os mecanismos de cooperação internacional em matérias de controlo interno, partilha e consolida os mecanismos de identificação de riscos, a cultura organizacional transparente, a prevenção, formação e sensiblização voltada para a mitigação da corrupção e a promoção da boa governação.

IGAE: RIGOR - TRANSPARÊNCIA - CONTROLO

Decorre desde esta quarta-feira, 14 de Outubro, em Lisboa - Portugal, a XII Conferência dos Organismos Estratégicos de Controlo Interno da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OECI-CPLP).

O evento que se realiza sob o lema "Integridade e Prevenção da Corrupção", reúne os países membros da organização internacional, e se estenderá até ao dia 16 de Outubro. Angola participa por via da Inspecção Geral da Administração do Estado, cuja delegação é encabeçada pela Inspectora Geral da Administração do Estado, Dra. Felisbela Maria da Costa Pereira Francisco.

A agenda do dia foi marcada pela realização da Reunião dos Inspectores Gerais, Secretário Federal, Trabalhos do Grupo Técnico e a Apresentação dos Instrumentos de Trabalho, consubstanciados no Questionário de Diagnóstico sobre a Adopção de Medidas de Prevenção da Corrupção no âmbito dos OECI-CPLP, e o Relatório Consolidador de Iniciativas sobre Integridade e Prevenção da Corrupção no âmbito da CPLP.

Para o segundo dia, os trabalhos decorrerão nos dois períodos, durante os quais os países membros farão a apresentação do tema "Integridade e Prevenção da Corrupção", sendo a Inspecção Geral da Administração do Estado, a segunda instituição a fazê-lo.

Nesta missão chefiada pela Inspectora Geral da Administração do Estado, integram o Director do Gabinete Jurídico e de Intercâmbio, Sampaio Mamba João Francisco, a Directora da Direcção de Inteligência Inspectiva, Transparência e Combate à Corrupção, Sílvia Nida da Silva Baptista Paulo, a Chefe de Departamento de Inteligência Inspectiva da Direcção de Inteligência Inspectiva, Transparência e Combate à Corrupção, Josiane Nayole Faria, o Chefe de Departamento de Protocolo e Relações Públicas, Henrique Mateus Jungo, e a Inspectora Superior de 2ª Classe do Gabinete Jurídico e de Intercâmbio, Yuérica Patrícia da Silva Santos.

IGAE: RIGOR - TRANSPARÊNCIA - CONTROLO

A Inspectora Geral da Administração do Estado, Felisbela Maria da Costa Pereira Francisco, conferiu posse, nesta sexta-feira, 25 de Setembro, aos novos quadros recentemente nomeados para o exercício de funções na instituição.

A cerimónia decorreu na Sala do Cerimonial da sede da IGAE e contou com a presença dos Inspectores Gerais Adjuntos, da Secretária Geral, de Directores Nacionais e do Delegado Provincial de Luanda

Dirigindo-se aos novos empossados, apelou ao sentido de responsabilidade, zelo, dedicação e rigor no exercício das funções, lembrando que o compromisso assumido no acto de posse deve traduzir-se numa actuação pautada pela ética, espírito de missão, disciplina e elevado profissionalismo.

A responsável afirmou que a instituição tem muitos desafios pela frente, tendo sublinhado a actualização e implementação do Plano Estratégico, a implementação da Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (ENAPREC), a execução do Plano de Actividades nos próximos três meses do presente ano, a preparação do Orçamento e do Palno de Actividades para o ano de 2027, a elaboração de Regulamentos e Manuais de Procedimentos da Actividade Inspectiva e de Auditoria, para os quais espera contar com o saber, a experiência e entrega de todos.

“Temos um grande desafio e contamos com o vosso saber, a vossa experiência e resiliência para que o possamos ultrapassar”, afirmou.

Felisbela Francisco, defendeu que a valorização do capital humano deve permanecer no centro das prioridades da IGAE, através da capacitação contínua, da melhoria das condições de trabalho e da atenção aos benefícios sociais.

Para a responsável, uma Instituição mais forte constrói-se com trabalhadores preparados, motivados e conscientes da importância do seu contributo para o alcance dos objectivos colectivos.

Sublinhou, por isso, que investir nas pessoas não constitui apenas uma medida de gestão, mas uma condição essencial para melhorar o desempenho institucional e a qualidade do serviço prestado à Administração Pública.

A Inspectora Geral dedicou igualmente especial atenção ao papel das lideranças, recordando que o líder deve ser o primeiro exemplo da sua equipa. Neste quadro, apelou ao reforço da proximidade entre líderes e trabalhadores, com base no diálogo, na confiança, na responsabilização e numa cultura permanente de acompanhamento e orientação para resultados.

A terminar, a Inspectora Geral da Administração do Estado exortou a necessidade de existir um alinhamento entre as áreas e funcionários, tendo em conta que é um factor fundamental para o cumprimento da nossa missão, de forma alcançarmos os objectivos da instituição.

Tomaram posse:

- Cláudia Gonçalves Cariengue Dombaxe, Directora da Direcção de Auditoria Supervisão e Controlo;

- Silvio Rothtman Pedro da Costa, Chefe de Departamento de Compliance da Direcção de Inteligência Inspectiva, Transparência e Combate a Corrupção

- João Lourenço Silvestre Fernandes , Chefe de Departamento de Gestão do Orçamento e da Administração do Património da Secretaria Geral;

- Admiro Fernando Rodrigues Canjungo, Chefe de Departamento de Formação e Avaliação de Desempenho do Gabinete de Recursos Humanos.

A integração destes quadros reforça a capacidade técnica e operacional da IGAE, num momento em que a Instituição prossegue o seu compromisso com a promoção da legalidade, da boa governação, da transparência e do controlo da actividade administrativa do Estado.

IGAE, RIGOR – TRANSPARÊNCIA - CONTROLO

A prevenção e o combate à corrupção exigem uma actuação articulada entre as instituições do Estado com responsabilidades complementares nos domínios do controlo, da fiscalização, da integridade e da análise de informação relevante para a defesa do interesse público.

É neste quadro que a Inspectora Geral da Administração do Estado, Dra. Felisbela Maria da Costa Pereira Francisco, se deslocou, no dia 9 de Outubro, à sede da Unidade de Informação Financeira (UIF), em Luanda, onde manteve um encontro de cortesia e de trabalho com a Directora-Geral da instituição, Dra. Fausta Muzumbi.

Durante o encontro, as duas responsáveis destacaram a importância de aprofundar a cooperação entre a Inspecção Geral da Administração do Estado e a UIF, com particular atenção ao reforço dos canais de comunicação e à criação de mecanismos que permitam uma partilha de informação mais célere, segura e útil, no respeito pelas competências e pelos limites legalmente estabelecidos para cada instituição.

A melhoria desta articulação poderá contribuir para maior qualidade e consistência dos processos de inspecção, averiguação, auditoria e demais acções de controlo, permitindo que a informação relevante seja tratada de forma mais integrada e contribua para decisões tecnicamente mais sustentadas.

O encontro permitiu igualmente reafirmar a importância da complementaridade institucional. A eficácia do controlo público depende, cada vez mais, da capacidade de as instituições comunicarem, partilharem conhecimento e actuarem de forma coordenada, sem sobreposição de competências e preservando a autonomia própria de cada órgão.

Para a IGAE, esta aproximação representa mais um passo no fortalecimento de uma rede institucional de prevenção, controlo e integridade, orientada para a detecção atempada de riscos, a protecção dos recursos públicos e a promoção de uma Administração Pública mais responsável e transparente.

Com esta iniciativa, a IGAE reafirma o seu compromisso de continuar a aprofundar a cooperação com instituições estratégicas do Estado, contribuindo para o fortalecimento dos mecanismos de prevenção e controlo e para a consolidação de uma cultura de legalidade, integridade e boa governação.

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