Inspecção Geral da Administração do Estado

A Inspectora Geral da Administração do Estado, Dra. Felisbela Maria da Costa Pereira Francisco, afirmou, na passada terça-feira, 14 de Julho, em Luanda, que prevenir e detectar a corrupção significa proteger o Estado, salvaguardar o património público, reforçar a autoridade e a credibilidade das instituições e promover uma cultura de responsabilidade perante os cidadãos.

A responsável falava na abertura da Reunião do Grupo Técnico dos Eixos da Prevenção e Detecção da Corrupção, realizada no âmbito da Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (ENAPREC), coordenada pela Casa Civil do Presidente da República.

Durante o encontro, que decorreu no Auditório Kundi Paihama, na sede da Inspecção Geral da Administração do Estado, Felisbela Francisco destacou a relevância da ENAPREC enquanto instrumento estruturante da política pública do Estado angolano nos domínios da prevenção, detecção e repressão da corrupção.

Segundo a Inspectora Geral, a natureza nacional, transversal e interinstitucional da Estratégia exige uma actuação concertada entre os órgãos públicos, assente na coordenação, no método, na disciplina, na produção de informação credível e no compromisso efectivo de todos os intervenientes.

“A ENAPREC não é apenas um documento estratégico. É um compromisso nacional. E esse compromisso exige que cada órgão público, cada dirigente, cada técnico e cada ponto focal assuma a sua responsabilidade com seriedade, disciplina e elevado sentido patriótico”, afirmou.

Na ocasião, a Inspectora Geral apelou ao cumprimento rigoroso dos prazos estabelecidos para a remessa das contribuições destinadas à elaboração do Relatório de Actividades referente ao exercício de 2025 e ao primeiro Semestre de 2026.

No quadro da ENAPREC, a Inspecção Geral da Administração do Estado assegura a coordenação executiva dos Eixos da Prevenção e Detecção da Corrupção, competindo-lhe promover a articulação institucional, acompanhar a execução das acções, recolher e consolidar a informação remetida pelos órgãos integrantes e contribuir para a elaboração de relatórios que permitam avaliar, com rigor e objectividade, o grau de implementação da Estratégia.

A reunião congregou representantes e pontos focais de diferentes órgãos da Administração Pública, com o propósito de avaliar os progressos alcançados, harmonizar procedimentos e reforçar a coordenação interinstitucional no combate à corrupção.

IGAE - RIGOR | TRANSPARÊNCIA | CONTROLO

Na passada terça-feira, 14 de Julho, a Inspecção Geral da Administração do Estado, na sua qualidade de Coordenadora Executiva dos Eixos da Prevenção e Detecção da Corrupção, realizou nas suas instalações sede, mais uma Reunião do Grupo Técnico, que visou a criação de condições técnicas e institucionais necessárias para a elaboração do Relatório de Actividades referente à implementação da Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (ENAPREC), com incidência para o exercício de 2025 e o 1° Semestre de 2026.

Durante a sessão de abertura, Dra. Felisbela Maria da Costa Pereira Francisco, Inspectora Geral da Administração do Estado, defendeu que, mais do que um simples exercício de compilação documental, o relatório deve constituir um verdadeiro instrumento de avaliação, de prestação de contas e de melhoria contínua. Deve ser um documento que permita identificar o que foi efectivamente realizado, os resultados alcançados, os constrangimentos, as medidas correctivas que se impõem e que prioridades devem orientar a intervenção dos órgãos públicos no ciclo seguinte de implementação da Estratégia.

Por outro lado, a Inspectora Geral do Estado referiu que a prevenção e a detecção não podem ser tratadas como matérias meramente formais, episódicas ou declarativas. Elas exigem uma cultura institucional permanente, assente na legalidade, na imparcialidade, no controlo interno e na prestação de contas.

Por essa razão, disse, a qualidade do relatório de actividades dependerá, em larga medida, da qualidade das contribuições remetidas por cada órgão público representado no grupo técnico. "Não basta afirmar que determinada actividade foi realizada. É necessário demonstrar, com rigor, o que foi executado, com que objectivo, meios, evidências, impacto e quais os resultados", ressaltou a responsável, pois a informação deve ser clara, objectiva, verificável e sustentada com dados concretos.

Finalmente, a Inspectora Geral da Administração do Estado recomendou o cumprimento rigoroso dos prazos, sublinhando que a pontualidade no envio da informação não é apenas uma exigência administrativa, é também uma expressão de responsabilidade institucional, de respeito pelo trabalho colectivo e de compromisso com os objectivos superiores da boa governação.

**IGAE, RIGOR - TRANSPARÊNCIA – CONTROLO
**

Os funcionários das Delegações Provinciais da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) do Cuando e do Cubango participaram, nos dias 10 e 11 de Julho, numa acção de formação intensiva focada em Auditoria de Conformidade e Fiscalização Inspectiva.

A formação decorreu numa das salas do Governo Provincial do Cubango e foi ministrada pelo Delegado Provincial da IGAE no Namibe, Dr. Moisés Sovi, que abordou os principais procedimentos, metodologias e boas práticas aplicáveis às actividades inspectivas, de fiscalização e de auditoria.
A acção contou com a participação da Delegada Provincial da IGAE no Cuando, Dra. Dakar Chimuma Filomena Jonas , e do Delegado Provincial da IGAE no Cubango, Dr. Frederico Antunes Jambalima, bem como de inspectores-chefes de 1.ª e 2.ª classes e demais colaboradores das duas delegações provinciais.

A iniciativa teve como principal objectivo reforçar as competências técnicas dos participantes, contribuindo para a melhoria da qualidade da actuação em acções de inspecção, fiscalização e auditoria, em conformidade com as atribuições da IGAE.

No encerramento da formação, os participantes manifestaram satisfação pelos conhecimentos adquiridos e destacaram a relevância da iniciativa para o reforço das suas competências profissionais e para o desempenho mais eficaz das suas funções.

IGAE, RIGOR - TRANSPARÊNCIA - CONTROLO

A Inspectora Geral da Administração do Estado, Dra. Felisbela Maria da Costa Pereira Francisco, conferiu posse, nesta quarta-feira, 8 de Julho, aos novos quadros recentemente nomeados para o exercício de funções na instituição.

A cerimónia decorreu na Sala do Cerimonial da sede da IGAE e contou com a presença dos Inspectores Gerais Adjuntos, da Secretária Geral, de Directores Nacionais, do Delegado Provincial de Luanda e de Consultores.

Na sua intervenção, a Inspectora Geral destacou a relevância do trabalho em equipa, que deve ser pautado por valores como zelo, rigor, entrega e compromisso, elementos indispensáveis para o alcance dos objectivos institucionais.

Felisbela Francisco sublinhou, igualmente, a necessidade de os quadros ora empossados contribuírem para a fluidez e celeridade no tratamento dos processos, bem como para garantir a conformidade e a qualidade de toda a informação com rigor técnico. "Cada um desempenha um papel fundamental na instituição", afirmou a Inspectora Geral, enfatizando a importância do fortalecimento contínuo dos mecanismos de comunicação para um alinhamento perfeito entre as distintas áreas e serviços.

A terminar, a Inspectora Geral da Administração do Estado exortou os empossados a exercerem as suas funções com dedicação, reforçando que o compromisso assumido deve reflectir-se em actuações disciplinadas, éticas e profissionais.

Tomaram posse:

- Ângelo Joaquim dos Santos, Director-Adjunto do Gabinete da Inspectora Geral da Administração do Estado;
- Euclides Nzila Sanguengo Kuzulo, Consultor do Gabinete da Inspectora Geral da Administração do Estado;
- Pacheco Mayeno João Talocha, Secretário do Gabinete da Inspectora Geral da Administração do Estado;
- Maria Domingos Damião António Mendonça, Funcionária Administrativa do Gabinete da Inspectora Geral da Administração do Estado;
- Gilfânia Mussami Alberto Licachi, Secretária do Gabinete do Inspector Geral Adjunto da Administração do Estado;
- Ariete Eracelma Gourgel Nogueira Inácio, Técnica de Informática do Gabinete do Inspector Geral Adjunto da Administração do Estado.

A integração destes quadros reforça a capacidade técnica e operacional da IGAE, num momento em que a Instituição prossegue o seu compromisso com a promoção da legalidade, da boa governação, da transparência e do controlo da actividade administrativa do Estado.

IGAE, RIGOR - TRANSPARÊNCIA - CONTROLO

O Conselho de Direcção da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) reuniu-se, na passada terça-feira, 30 de Junho, no Auditório Kundi Paihama, localizado no edifício-sede da Instituição, em Luanda, em sede da sua 2.ª Sessão Extraordinária.

A sessão foi presidida pela Inspectora Geral da Administração do Estado, Dr.ª Felisbela Maria da Costa Pereira Francisco, e teve como ponto central a apreciação de matérias estruturantes para o reforço da organização, planificação e actuação institucional da IGAE.

No decurso dos trabalhos, o Conselho de Direcção considerou prioritária a revisão do Plano Estratégico da IGAE, enquanto instrumento orientador da actuação institucional, com especial enfoque na melhoria da formulação dos objectivos e das metas, de modo a torná-los mais específicos, mensuráveis, atingíveis, relevantes e temporalmente definidos.

Esta orientação visa assegurar maior clareza estratégica, melhor alinhamento entre as prioridades institucionais e os instrumentos de gestão, bem como uma avaliação mais objectiva dos resultados a alcançar pela IGAE.

Na sequência dessa abordagem estratégica, foram apreciados e aprovados importantes instrumentos de gestão para o exercício económico de 2026, designadamente o Plano de Actividades revisto, o Remanejamento do Orçamento e o Plano de Formação revisto.

Os documentos apreciados resultam do exercício de revisão realizado após a reunião de alinhamento promovida no início do mês de Junho com os responsáveis das diferentes unidades de estrutura da IGAE, tendo em vista ajustar a planificação institucional às prioridades identificadas, aos recursos disponíveis e aos desafios imediatos da actividade inspectiva.

O Conselho de Direcção apreciou, igualmente, a proposta de revisão do Plano Anual de Contratação (PAC) para o exercício económico de 2026, bem como o projecto de criação de uma Academia vocacionada para a formação e capacitação dos inspectores.

Relativamente a estas matérias, foi deliberada a conclusão do processo de revisão do PAC e a criação de um grupo técnico encarregue de aprimorar o projecto da Academia, com observância dos pressupostos legais aplicáveis e tendo em conta o estudo comparado com instituições dedicadas à formação e capacitação de servidores públicos.

A sessão decorreu num ambiente de trabalho participativo e de elevado sentido de responsabilidade institucional, reafirmando o compromisso da IGAE com o reforço da planificação estratégica, a valorização dos seus quadros, a melhoria dos processos de trabalho e uma actuação cada vez mais rigorosa, transparente e orientada para resultados.

Participaram na reunião os Inspectores-Gerais Adjuntos, Directores Nacionais, Delegados Provinciais e Chefes de Departamento.

IGAE, RIGOR - TRANSPARÊNCIA - CONTROLO