Inspecção Geral da Administração do Estado

Na manhã desta segunda-feira, 27, a Inspectora Geral da Administração do Estado, Dra. Felisbela Maria da Costa Pereira Francisco, deslocou-se ao BUAP instalado na Administração Municipal da Ingombota, onde efectuou a actualização dos seus dados de identificação civil, no quadro do Registo Eleitoral Oficioso em curso no país.

Acompanhada por uma delegação do seu pelouro, Felisbela Francisco foi recebida pela Administradora Municipal Adjunta para a Área Política, Social e das Comunidades, Luísa King, em representação da Administradora Municipal.

Com este gesto, a responsável valoriza e reforça a mensagem pública do Executivo sobre o processo de registo em curso, e apela aos quadros da instituição que dirige e a população em geral, o cumprimento deste dever cívico e patriótico.

Na ocasião, actualizaram também os seus dados de identificação civil, os Inspectores Gerais-Adjuntos da Administração do Estado e os Directores Nacionais.

IGAE, RIGOR - TRANSPARÊNCIA - CONTROLO

A Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (ENAPREC), em vigor até 2027, deverá permitir ao Estado angolano avaliar, de forma objectiva, fundamentada e transparente, os resultados alcançados no domínio da prevenção, detecção e repressão da corrupção.
A afirmação foi feita pela Inspectora Geral da Administração do Estado, Dra. Felisbela Maria da Costa Pereira Francisco, durante a abertura da Reunião do Grupo Técnico dos Eixos da Prevenção e Detecção da ENAPREC.

Segundo a responsável, para que essa avaliação seja rigorosa e produza conclusões credíveis, é indispensável consolidar uma cultura de reporte regular, sustentada por indicadores mensuráveis, evidências documentais, metas claramente definidas e responsabilidades institucionais devidamente identificadas.

Felisbela Francisco sublinhou que a execução da Estratégia não deve limitar-se ao cumprimento formal das actividades programadas, devendo traduzir-se em mudanças concretas no funcionamento da Administração Pública, na protecção do património público e na relação entre o Estado e os cidadãos.

No domínio da prevenção, a Inspectora Geral defendeu o reforço da formação ética e deontológica dos agentes públicos, da cultura de integridade, dos mecanismos de controlo interno e das medidas de prevenção de conflitos de interesses.

Destacou, igualmente, a necessidade de promover maior transparência na contratação pública, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, reforçar a responsabilização funcional e aproximar cada vez mais a Administração Pública da sociedade.

No eixo da detecção, Felisbela Francisco considerou prioritário fortalecer os mecanismos de denúncia e os sistemas de alerta, aperfeiçoar a análise de riscos, intensificar as auditorias e inspecções e assegurar o tratamento célere das irregularidades identificadas.

A responsável realçou ainda a importância da cooperação interinstitucional e do desenvolvimento da capacidade dos órgãos públicos para identificar, em tempo útil, indícios de condutas susceptíveis de configurar actos de corrupção ou práticas conexas.

“O reforço dos mecanismos de execução, acompanhamento e reporte permitirá demonstrar, com base em factos e evidências, o que efectivamente mudou com a implementação da Estratégia”, afirmou.

A Inspectora Geral reiterou, por isso, a necessidade de as instituições envolvidas adoptarem uma actuação orientada para resultados, com maior disciplina no cumprimento das acções, qualidade na produção da informação e compromisso efectivo com os objectivos da ENAPREC.

A consolidação destes mecanismos permitirá não apenas aferir os progressos alcançados até 2027, mas também criar bases mais sólidas para a continuidade das políticas públicas de integridade, transparência e combate à corrupção em Angola.
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IGAE - RIGOR | TRANSPARÊNCIA | CONTROLO**

A Inspectora Geral da Administração do Estado, Dra. Felisbela Maria da Costa Pereira Francisco, afirmou, na passada terça-feira, 14 de Julho, em Luanda, que prevenir e detectar a corrupção significa proteger o Estado, salvaguardar o património público, reforçar a autoridade e a credibilidade das instituições e promover uma cultura de responsabilidade perante os cidadãos.

A responsável falava na abertura da Reunião do Grupo Técnico dos Eixos da Prevenção e Detecção da Corrupção, realizada no âmbito da Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (ENAPREC), coordenada pela Casa Civil do Presidente da República.

Durante o encontro, que decorreu no Auditório Kundi Paihama, na sede da Inspecção Geral da Administração do Estado, Felisbela Francisco destacou a relevância da ENAPREC enquanto instrumento estruturante da política pública do Estado angolano nos domínios da prevenção, detecção e repressão da corrupção.

Segundo a Inspectora Geral, a natureza nacional, transversal e interinstitucional da Estratégia exige uma actuação concertada entre os órgãos públicos, assente na coordenação, no método, na disciplina, na produção de informação credível e no compromisso efectivo de todos os intervenientes.

“A ENAPREC não é apenas um documento estratégico. É um compromisso nacional. E esse compromisso exige que cada órgão público, cada dirigente, cada técnico e cada ponto focal assuma a sua responsabilidade com seriedade, disciplina e elevado sentido patriótico”, afirmou.

Na ocasião, a Inspectora Geral apelou ao cumprimento rigoroso dos prazos estabelecidos para a remessa das contribuições destinadas à elaboração do Relatório de Actividades referente ao exercício de 2025 e ao primeiro Semestre de 2026.

No quadro da ENAPREC, a Inspecção Geral da Administração do Estado assegura a coordenação executiva dos Eixos da Prevenção e Detecção da Corrupção, competindo-lhe promover a articulação institucional, acompanhar a execução das acções, recolher e consolidar a informação remetida pelos órgãos integrantes e contribuir para a elaboração de relatórios que permitam avaliar, com rigor e objectividade, o grau de implementação da Estratégia.

A reunião congregou representantes e pontos focais de diferentes órgãos da Administração Pública, com o propósito de avaliar os progressos alcançados, harmonizar procedimentos e reforçar a coordenação interinstitucional no combate à corrupção.

IGAE - RIGOR | TRANSPARÊNCIA | CONTROLO

Na passada terça-feira, 14 de Julho, a Inspecção Geral da Administração do Estado, na sua qualidade de Coordenadora Executiva dos Eixos da Prevenção e Detecção da Corrupção, realizou nas suas instalações sede, mais uma Reunião do Grupo Técnico, que visou a criação de condições técnicas e institucionais necessárias para a elaboração do Relatório de Actividades referente à implementação da Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (ENAPREC), com incidência para o exercício de 2025 e o 1° Semestre de 2026.

Durante a sessão de abertura, Dra. Felisbela Maria da Costa Pereira Francisco, Inspectora Geral da Administração do Estado, defendeu que, mais do que um simples exercício de compilação documental, o relatório deve constituir um verdadeiro instrumento de avaliação, de prestação de contas e de melhoria contínua. Deve ser um documento que permita identificar o que foi efectivamente realizado, os resultados alcançados, os constrangimentos, as medidas correctivas que se impõem e que prioridades devem orientar a intervenção dos órgãos públicos no ciclo seguinte de implementação da Estratégia.

Por outro lado, a Inspectora Geral do Estado referiu que a prevenção e a detecção não podem ser tratadas como matérias meramente formais, episódicas ou declarativas. Elas exigem uma cultura institucional permanente, assente na legalidade, na imparcialidade, no controlo interno e na prestação de contas.

Por essa razão, disse, a qualidade do relatório de actividades dependerá, em larga medida, da qualidade das contribuições remetidas por cada órgão público representado no grupo técnico. "Não basta afirmar que determinada actividade foi realizada. É necessário demonstrar, com rigor, o que foi executado, com que objectivo, meios, evidências, impacto e quais os resultados", ressaltou a responsável, pois a informação deve ser clara, objectiva, verificável e sustentada com dados concretos.

Finalmente, a Inspectora Geral da Administração do Estado recomendou o cumprimento rigoroso dos prazos, sublinhando que a pontualidade no envio da informação não é apenas uma exigência administrativa, é também uma expressão de responsabilidade institucional, de respeito pelo trabalho colectivo e de compromisso com os objectivos superiores da boa governação.

**IGAE, RIGOR - TRANSPARÊNCIA – CONTROLO
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Os funcionários das Delegações Provinciais da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) do Cuando e do Cubango participaram, nos dias 10 e 11 de Julho, numa acção de formação intensiva focada em Auditoria de Conformidade e Fiscalização Inspectiva.

A formação decorreu numa das salas do Governo Provincial do Cubango e foi ministrada pelo Delegado Provincial da IGAE no Namibe, Dr. Moisés Sovi, que abordou os principais procedimentos, metodologias e boas práticas aplicáveis às actividades inspectivas, de fiscalização e de auditoria.
A acção contou com a participação da Delegada Provincial da IGAE no Cuando, Dra. Dakar Chimuma Filomena Jonas , e do Delegado Provincial da IGAE no Cubango, Dr. Frederico Antunes Jambalima, bem como de inspectores-chefes de 1.ª e 2.ª classes e demais colaboradores das duas delegações provinciais.

A iniciativa teve como principal objectivo reforçar as competências técnicas dos participantes, contribuindo para a melhoria da qualidade da actuação em acções de inspecção, fiscalização e auditoria, em conformidade com as atribuições da IGAE.

No encerramento da formação, os participantes manifestaram satisfação pelos conhecimentos adquiridos e destacaram a relevância da iniciativa para o reforço das suas competências profissionais e para o desempenho mais eficaz das suas funções.

IGAE, RIGOR - TRANSPARÊNCIA - CONTROLO