Inspecção Geral da Administração do Estado

A nova Inspectora Geral da Administração do Estado, Felisbela Maria da Costa Pereira Francisco, manifestou, esta sexta-feira, em Luanda, o compromisso de reforçar os mecanismos de controlo interno da Administração Pública.

Em declarações à imprensa após a cerimónia de posse orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, a responsável afirmou ter recebido orientações para conduzir a instituição com zelo, rigor e elevado sentido de responsabilidade, tendo em conta o papel estratégico da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) no sistema de controlo interno do Estado.

Segundo Felisbela Francisco, para atingir o preconizado o foco será nas auditorias, inspecções e acções preventivas voltadas para a ética, transparência e rigor na gestão dos recursos públicos.

Uma das prioridades da sua gestão, referiu, passa pela continuidade do trabalho desenvolvido pela instituição, com especial atenção ao fortalecimento dos instrumentos de fiscalização da actividade administrativa.

A responsável destacou igualmente a vertente preventiva da actuação da IGAE, através da continuidade das conferências sobre boa governação destinadas aos gestores públicos, com vista à promoção de uma cultura de ética, integridade, transparência e responsabilidade na gestão dos assuntos do Estado.

Adiantou que os primeiros passos da sua actuação incluem a análise dos instrumentos de gestão da instituição, entre os quais o plano estratégico 2024-2028, o plano de actividades e orçamento de 2026, bem como o trabalho de articulação com as equipas técnicas da IGAE.

Funcionária sénior da Administração Pública angolana, Felisbela Maria da Costa Pereira Francisco possui experiência nas áreas de inspecção, auditoria e fiscalização administrativa.

A responsável integrou durante vários anos os quadros da IGAE, onde exerceu funções de Inspectora Superior e participou em acções de controlo e acompanhamento da actividade dos órgãos e serviços públicos.

Em 2023, assumiu a presidência do Conselho de Administração do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA), instituição dedicada ao financiamento e promoção do sector agrícola nacional.

No dia 27 de Maio foi nomeada pelo Presidente da República, João Lourenço, para o cargo de Inspectora Geral da Administração do Estado, em substituição de João Manuel Francisco.

O Presidente da República, João Lourenço, conferiu posse na manhã desta sexta-feira,29, a Felisbela Maria da Costa Pereira Francisco para o cargo de Inspectora Geral da Administração do Estado.

O acto solene teve lugar no Salão Nobre do Palácio Presidencial, na presença da Vice Presidente da República e de outros membros do Executivo.
Felisbela Maria da Costa Francisco foi nomeada pelo Presidente da República na última quarta-feira, substituindo no cargo João Manuel Francisco.

PALAVRAS DO PR NA CERIMÓNIA

Senhora Vice-Presidente da República;
Senhores Ministros de Estado;
Senhores Ministros;
Secretários do Presidente da República;
Cara empossada;

Para dirigir a Inspecção-Geral da Administração do Estado, nós apostamos, desta vez, numa jovem que tem um futuro promissor, a julgar pelos resultados que obteve no desempenho das funções de directora do FADA.
Parece estar a sair de uma área que não tem nada a ver com as novas funções que vai passar a desempenhar a partir de hoje mas, a julgar também pelo seu curriculum, temos a certeza de que vai, igualmente, ter sucessos na Inspecção-Geral da Administração do Estado.

O país conta consigo, não apenas para hoje, mas, sobretudo, para o futuro. Temos que olhar lá para frente.
Faço votos de muitos sucessos e seja bem-vinda para muito mais próximo do Executivo.
Muito obrigado!

A Inspecção Geral da Administração do Estado participou da Sessão do Grupo de Revisão da Implementação (Implementation Review Group-IRG) e da Décima Sétima Sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composição Aberta sobre a Prevenção da Corrupção sob a égide da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC)

O Evento decorreu no Centro Internacional de Viena-Áustria, de 18 a 22 de Maio corrente.

Angola contou com a representação do grupo Nacional de Acompanhamento da Implementação da Convenção da UNCAC, uma Delegação conjunta integrada pela Casa Civil do Presidente da República, IGAE, PGR, Ministérios das Finanças, da Justiça e Direitos Humanos, BNA, UIF, Tribunal de Contas bem como a Missão Permanente de Angola Junto da UNODC (Agência das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes);

A 17.ª Sessão do IRG, centrou-se nos seguintes assuntos:

- Segunda fase do Desempenho do Mecanismo de Revisão da Implementação da UNCAC;
- Estado da Implementação da UNCAC);
- Trocas de Informações, práticas e Experiências adquiridas na Implementação da Convenção;
- Assistência Técnica;
- Discussão Temática, “Corrupção no Desporto”; e
- Adopção do Relatório do Grupo de Revisão da Implementação da 17ª Sessão.

Integraram a Delegação de Angola pela Inspecção Geral da Administração do Estado, o Director do Gabinete Jurídico e de Intercâmbio, Sampaio Mamba, o Chefe de Departamento de Intercâmbio, Celso Cadete da Costa e o Chefe de Departamento de Planeamento, Ricardo Mendes de Sá.

IGAE, RIGOR - TRANSPARÊNCIA - CONTROLO

A Delegação Provincial da Inspecção Geral da Administração do Estado no Cunene, reuniu na última sexta-feira, 22 de Maio, na Escola Técnica de Saúde – Ekuma, quadros locais, para reflectirem sobre a Boa Governação.

O evento foi prestigiado pela presença da Governadora Provincial, Gerdina Ulipamue Didalelwa, que proferiu o discurso de abertura, e contou com a participação do Vice-Governador para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas, Delegados e Directores Provinciais, Administradores Municipais, Deputados à Assembleia Nacional pelo Círculo Provincial, Magistrados Judiciais e do Ministério Público, Órgãos de Defesa e Segurança Gestores Públicos dos variados níveis e Técnicos do Serviço Nacional da Contratação Pública.

Durante a sua intervenção, a Governadora Provincial referiu que o evento representa uma oportunidade de debates sobre os desafios da ética, controlo e salvaguarda da gestão da coisa pública, e que a boa governação, enquanto paradigma do Estado moderno, obriga todos gestores públicos à observância rigorosa dos princípios da legalidade, imparcialidade, probidade pública, prestação de contas e o da prossecução do interesse público.

Foram levados a debate matérias ligadas aos 40 Anos da Actividade Inspectiva em Angola: Controlo Interno e Controlo Externo, Gestão das Infra-Estruturas Públicas à Nível da Província e a Contratação Pública.

IGAE, RIGOR - TRANSPARÊNCIA – CONTROLO

A Delegação Provincial da Inspecção Geral da Administração do Estado no Moxico Leste, reuniu na última sexta-feira, 22 de Maio, no Salão Nobre do Governo Provincial do Moxico Leste, quadros locais, para reflectirem sobre a Boa Governação.

O evento foi prestigiado pelo Governador Provincial, Crispiniano Vivaldino Evaristo dos Santos, que proferiu o discurso de abertura e contou com a participação do Vice-Governador para o Sector Político, Social e Económico, Delegados e Directores Provinciais, Administradores Municipais e Adjuntos, Gestores de Empresas Públicas, Magistrados Judiciais e do Ministério Público, Órgãos de Defesa e Segurança, Representantes de Partidos Políticos com assento parlamentar, Académicos, Entidades Religiosas e Tradicionais, Membros da Sociedade Civil, Empresários e Quadros da IGAE da províncias do Moxico, bem como dos Delegados Provinciais da IGAE na Lunda Sul, Lunda Norte e Moxico.

Foram levados a debate matérias ligadas aos 40 Anos da Actividade Inspectiva em Angola: Da Contribuição dos Gestores Públicos, para o Sucesso Eficácia, Eficiência, Transparência e Economicidade no Âmbito da Boa Governação/ A Contratação Pública como Fonte de Formação do Património Público no Quadro da Boa Governação/ Gestão do Património Público no Quadro das Infra-estruturas, Fenómeno da Vandalização de Bens e suas Consequências Sociais/ A Boa Governação a Luz do Combate a Corrupção, Princípios Éticos e Deontológicos na Prestação de Serviços Públicos.

O encontro constituiu um espaço oportuno e de elevada relevância para a reflexão e debate de matérias transversais e fundamentais ao contínuo desenvolvimento do País, em geral, e da Província, em particular.

IGAE, RIGOR - TRANSPARÊNCIA – CONTROLO