A Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (ENAPREC), em vigor até 2027, deverá permitir ao Estado angolano avaliar, de forma objectiva, fundamentada e transparente, os resultados alcançados no domínio da prevenção, detecção e repressão da corrupção.
A afirmação foi feita pela Inspectora Geral da Administração do Estado, Dra. Felisbela Maria da Costa Pereira Francisco, durante a abertura da Reunião do Grupo Técnico dos Eixos da Prevenção e Detecção da ENAPREC.
Segundo a responsável, para que essa avaliação seja rigorosa e produza conclusões credíveis, é indispensável consolidar uma cultura de reporte regular, sustentada por indicadores mensuráveis, evidências documentais, metas claramente definidas e responsabilidades institucionais devidamente identificadas.
Felisbela Francisco sublinhou que a execução da Estratégia não deve limitar-se ao cumprimento formal das actividades programadas, devendo traduzir-se em mudanças concretas no funcionamento da Administração Pública, na protecção do património público e na relação entre o Estado e os cidadãos.
No domínio da prevenção, a Inspectora Geral defendeu o reforço da formação ética e deontológica dos agentes públicos, da cultura de integridade, dos mecanismos de controlo interno e das medidas de prevenção de conflitos de interesses.
Destacou, igualmente, a necessidade de promover maior transparência na contratação pública, melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, reforçar a responsabilização funcional e aproximar cada vez mais a Administração Pública da sociedade.
No eixo da detecção, Felisbela Francisco considerou prioritário fortalecer os mecanismos de denúncia e os sistemas de alerta, aperfeiçoar a análise de riscos, intensificar as auditorias e inspecções e assegurar o tratamento célere das irregularidades identificadas.
A responsável realçou ainda a importância da cooperação interinstitucional e do desenvolvimento da capacidade dos órgãos públicos para identificar, em tempo útil, indícios de condutas susceptíveis de configurar actos de corrupção ou práticas conexas.
“O reforço dos mecanismos de execução, acompanhamento e reporte permitirá demonstrar, com base em factos e evidências, o que efectivamente mudou com a implementação da Estratégia”, afirmou.
A Inspectora Geral reiterou, por isso, a necessidade de as instituições envolvidas adoptarem uma actuação orientada para resultados, com maior disciplina no cumprimento das acções, qualidade na produção da informação e compromisso efectivo com os objectivos da ENAPREC.
A consolidação destes mecanismos permitirá não apenas aferir os progressos alcançados até 2027, mas também criar bases mais sólidas para a continuidade das políticas públicas de integridade, transparência e combate à corrupção em Angola.
**
IGAE - RIGOR | TRANSPARÊNCIA | CONTROLO**