Inspecção Geral da Administração do Estado

O Inspector Geral da Administração do Estado, João Manuel Francisco, participou no Fórum Global de Parcerias para o Combate à Corrupção, realizado nos dias 8 e 9 de Abril de 2025, na Sede do Banco Mundial em Washington, Estados Unidos da América.

Promovido pela Organização Internacional do Grupo Banco Mundial "International Corruption Hunter Aliance" (ICHA), o evento discutiu temas de extrema relevância no quadro do combate à corrupção nos sectores público e privado, com ênfases para a Contratação Pública, a Lei do Beneficiário Efectivo para os Registros, a Importância e o Papel da Sociedade Civil na Monitorização à Corrupção, o Papel das Parceiras e da Governação Aberta no Combate contra a Corrupção, dentre outros.

A participação do Inspector Geral da Administração do Estado neste fórum, demonstra o compromisso contínuo de Angola com a boa governação e o fortalecimento da IGAE, instituição que dirige, na efectivação do controlo interno mediante o reforço de mecanismos que assegurem a transparência na gestão pública e a boa governação, em alinhamento com os instrumentos legais vigentes no país, com os padrões internacionais e com as experiências de instituições congéneres.

Importa lembrar que as questões de prevenção por via da educação está no centro do debate, matéria que a IGAE tem implementado no quadro da sua Estratégia no cumprimento da legislação nacional e internacional.

Foi a primeira vez que o Banco Mundial convidou a IGAE a participar nos seus eventos.

Nesta missão, o Inspector Geral da Administração do Estado fez-se acompanhar do Director Nacional do Gabinete Jurídico e de Intercâmbio, Paulo Alves, do Consultor Adair Nicolau e de Celso Costa, Técnico do Gabinete Jurídico e de Intercâmbio. Juntou-se à delegação, o Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola nos Estados Unidos da América, Agostinho Van-Dúnem, a 1° Secretária para o Sector Económico da Missão Diplomática de Angola naquele país, Evelise Gisela, e o Representante de Angola no Banco Mundial, Pedro Luís da Fonseca.

Além de Angola, o evento juntou Órgãos de Combate à Corrupção de todas as regiões, a Direcção de Integridade do Banco Mundial, Reguladores, Organizações não Governamentais e Parceiros do Banco Mundial, Procuradorias de distintas repúblicas e o Gabinete de Responsabilização Governamental dos Estados Unidos da América.
Um bem-haja
IGAE, RIGOR - TRANSPARÊNCIA - CONTROLO

Nesta quarta-feira, 26 de Março, o Inspector Geral da Administração do Estado, João Manuel Francisco, efectuou uma visita de constatação às futuras instalações da Delegação Provincial da IGAE, em Icolo e Bengo.

Localizada na zona 1 da centralidade Vida Pacífica, município de Calumbo, as referidas instalações vão beneficiar de obras de reabilitação, para conferir dignidade e condições de trabalho aceitáveis aos funcionários do órgão, e a prestação de um serviço de qualidade aos utentes.

No local, João Manuel Francisco foi recebido pelo Administrador Municipal de Calumbo, Miguel de Almeida, com quem percorreu os compartimentos e arredores das instalações e recebeu do empreiteiro explicações dos trabalhos que serão efetuados.

Nesta visita, o Inspector Geral da Administração do Estado fez-se acompanhar da Secretária Geral, de Directores Nacionais, da Delegada Provincial de Icolo e Bengo, Chefes de Departamentos e técnicos da delegação do órgão naquela província.

Prevê-se que dentro de três meses a delegação provincial passe a funcionar nas referidas instalações.

IGAE, RIGOR - TRANSPARÊNCIA - CONTROLO

Falando recentemente na Assembleia Nacional, durante o Colóquio sobre o Parlamento e a Constituição, e para uma audiência constituída por deputados, políticos, magistrados do ministério público, académicos, estudantes universitários, membros da sociedade civil e funcionários parlamentares, João Manuel Francisco abordou o tema “O Costume como Fonte de Direito Parlamentar”.

O também antigo deputado à Assembleia Nacional, reflectiu com os presentes sobre as práticas parlamentares, parte delas constantes do Regimento da casa das leis, e outras que decorrem do consenso dos intervenientes, e sobre questões ligadas à coabitação ou coexistência entre o costume, a constituição e a lei, o respeito pela hierarquia, a cautela com as ambições que podem pôr em causa a maneira de estar das pessoas, bem como sobre o bom senso que conduz à ponderação, às decisões moderadas e ao uso da autoridade medindo o risco.

O Colóquio, que contou com outros prelectores, serviu de um momento ímpar de reflexão sobre o papel do Poder Legislativo na História Constitucional da Angola moderna.
Acompanhe alguns extratos da prelecção e imagens do evento.
Um bem haja.

O Plano Estratégico da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), para o período de 2024-2027, vai incidir sobre uma actuação mais rigorosa na efectivação do controlo interno da gestão da coisa pública.

O documento foi aprovado em sede da primeira sessão ordinária do Conselho de Ministros, realizada terça-feira última (28.01), sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, na qualidade de Titular do Poder Executivo.

O instrumento em causa enquadra-se no âmbito do processo de reforma do Estado, sobretudo dos órgãos de inspecção do Estado, que visa a adopção de maior rigor na efectivação do controlo interno na Administração Pública.

A ideia passa por promover a integridade e a transparência na prestação de contas e a salvaguarda da eficiência e eficácia operativa das acções inspectivas e outras incluídas nas atribuições e competências estatutárias da IGAE.

A Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) realiza, nos dias 15 e 16 de Janeiro, no Centro de Convenções de Talatona, uma Conferência Nacional sobre Boa Governação.

Enquadrada nas celebrações dos 50 anos da independência de Angola, a conferência reunirá gestores públicos, especialistas em administração e académicos, para reflectirem sobre o nível de organização e funcionamento da administração pública, e sobre questões que visam garantir melhorias no desempenho dos funcionários públicos.

Durante a conferência de imprensa realizada hoje, no Centro de Imprensa Aníbal de Melo (CIAM), o Inspector Geral Adjunto da Administração do Estado e Coordenador da comissão preparatória, Venceslau Relvas Canjongo, referiu que a IGAE considera oportuno trazer o debate sobre boa governação, as boas práticas, a ética e a transparência na administração pública, pois, por via disso, estará a alertar e consciencializar os funcionários públicos e agentes administrativos, para a necessidade de se imprimir maior rigor e disciplina na sua actuação.

Com esta conferência, o país segue a passos firmes na realização de eventos em torno das festividades dos 50 anos da sua independência.

IGAE na rota das celebrações dos 50 anos da independência nacional.

IGAE, RIGOR - TRANSPARÊNCIA - CONTROLO