Inspecção Geral da Administração do Estado

Assinala-se esta quarta-feira [10.09.2025], o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio, o World Suicide Prevention Day (WSPD), é um dia de conscientização a fim de fornecer empenho e acção mundiais para evitar suicídios, com diversas actividades em todo o mundo desde 2003. A campanha do Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio foi criada em 2003 pela International Association for Suicide Prevention (IASP) em conjunto com a Organização Mundial da Saúde (OMS), representando um compromisso global de chamar a atenção para o problema, reduzir o estigma e sensibilizar as organizações, os governos e o público, transmitindo uma mensagem singular de que os suicídios são evitáveis. Educar os diferentes estratos da sociedade sobre o suicídio pode servir de alerta aos sinais que indiciem esta prática, dissipar mitos e restituir a esperança de vida àqueles que sejam propensos a esta tendência. Todos, neste caso, familiares, amigos, colegas de trabalho, membros da comunidade, educadores, líderes religiosos, profissionais de saúde, responsáveis políticos e governos devemos adoptar medidas que previnam o suicídio no mundo. Por meio do fortalecimento das capacidades dos prestadores de cuidados de saúde e de outros intervenientes relevantes, de mensagens positivas e informativas dirigidas à população em geral e aos grupos de risco, como os jovens, e da facilitação de uma discussão aberta sobre saúde mental em casa, na escola, no local de trabalho, é possível prevenir o suicídio. Aqueles que pensam ou são afetados pelo suicídio também devem ser incentivados a compartilhar suas histórias e a procurar ajuda profissional.

Assinala-se esta terça-feira [09.09.2025], o Dia Internacional para Proteger a Educação de Ataques. Proclamado em 2020 pela Organização das Nações Unidas, por via da Resolução 74/275 da Assembleia Geral, a data chama atenção para a necessidade de se olhar para os ataques que ocorrem, não raro, nas escolas e hospitais, sobretudo, em países em conflitos, como é o caso da Ucrânia, do Burkina Fasso, de Israel, Territórios Palestinos, Mianmar, Mali e do Afeganistão. Apesar de metade das violações graves serem originárias de “grupos armados não estatais”, a data aponta os governos como principais responsáveis e autores de assassinatos e da mutilação de crianças. Além de ataques a escolas e hospitais, bem como da negação do acesso humanitário, a Organização da ONU para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), e o Fundo da ONU para a Infância (UNICEF), lideram as acções para aumentar a consciência sobre a situação vivida por milhares de crianças ao redor do mundo, com realce para os países afectados por tensões políticas e conflitos armados. O objectivo é sensibilizar a população mundial para as milhares de crianças que, por causas bélicas, como os conflitos armados, não podem frequentar as instituições de ensino, perdendo o direito à educação, enquanto aspiração universal. e o país, assim como as nações em todo o mundo, apoia a proteção de crianças em situações de emergência e a adopção de práticas para garantir a aprendizagem, especialmente no contexto de conflitos armados.

Assinala-se este domingo [07.09.2025], o Dia Internacional da Cooperação Policial, fixado pela Assembleia Geral das Nações Unidas. A resolução sublinha a necessidade de reforçar a cooperação internacional a nível global, regional e sub-regional em diversas áreas relacionadas com a prevenção e o combate ao crime transnacional, em particular, o crime organizado transnacional, e a prevenção e combate ao terrorismo. A data pretende reforçar ainda mais a parceria estratégica entre a Interpol e a Comissão Internacional de Polícia Criminal , duas organizações, que trabalham em colaboração em temas como o cibercrime, as tecnologias emergentes, o crime financeiro, a corrupção, a saúde global e a segurança marítima. De acordo com os padrões internacionais, a Organização das Nações Unidas promovem um policiamento orientado para a comunidade e capaz de dar ênfase à sensibilização, as parcerias e às soluções lideradas localmente para as prioridades comunitárias e as preocupações de segurança pública. Parcerias eficazes entre a comunidade e a polícia dependem da confiança mútua. Especialistas defendem que um serviço policial que reflecte a diversidade da comunidade que serve está mais bem equipado para construir confiança, com benefícios claros para a segurança da comunidade e uma melhor prestação de serviços. O impacto inestimável das mulheres na actividade policial promove o acesso à justiça para todos, incluindo as vítimas de violência baseada no género, que se podem sentir mais propensas a procurar ajuda junto de agentes do sexo feminino. Apesar de a Organização das Nações Unidas apoiar os Estados-membros na garantia de uma representação equitativa das mulheres nas forças policiais, a todos os níveis, incluindo os de chefia, em Angola, a representatividade feminina nos órgãos de decisão da Polícia Nacional é ainda residual, sendo importante melhorar a representatividade das mulheres nos órgãos de decisão. A nível da região da SADC, a Polícia Nacional Angolana tem o nível mais baixo de representação feminina nos órgãos de direcção, comando e chefia.

Assinala-se este domingo [07.09.2025], O Dia Internacional do Ar Limpo para o Céu Azul, proclamado na Resolução 74/212, da Assembleia Geral da Nações Unidas a 19 de Dezembro 2019. A poluição do ar, provocada pela acção humana, é responsável pela morte de milhões de pessoas todos os anos, uma vez que está na origem de doenças pulmonares, cardíacas, cancro do pulmão, diabetes, demência, entre outras. Este dia tem como objectivo alertar para os efeitos da poluição do ar, chamar a atenção para a necessidade da cooperação internacional para alcançar um ar mais limpo como também, levar os governos, empresas e os indivíduos, a adoptarem medidas e comportamentos, que façam a poluição atmosférica diminuir, para que a qualidade do ar melhore de maneira a evitar milhões de mortes prematuras. Para tal, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), sugere uma série de medidas, entre elas: diminuir o consumo energético, incentivar a utilização de transporte públicos, optar por andar de bicicleta ou a pé, comer menos carne e aumentar as áreas verdes através da plantação árvores. A poluição do ar representa um dos maiores riscos ambientais para a saúde humana e uma das principais causas evitáveis de morte e doença a nível mundial. A poluição atmosférica é o segundo principal factor de risco de morte, causando cerca de 8,1 milhões de mortes prematuras por ano devido a doenças como o AVC, doenças cardíacas, cancro do pulmão e infecções respiratórias agudas. O aumento da qualidade do ar que respiramos faz parte dos objetivos da «Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável», sendo, por isso, uma prioridade mundial.

Assinala-se esta sextta-feira [05.09.2025], o Dia Internacional da Caridade, data escolhida para comemorar o aniversário da morte de Madre Teresa de Calcutá, que dedicou sua vida a auxiliar os mais pobres e recebeu o Prémio Nobel da Paz em 1979. Por iniciativa da Hungria, a ocorrência foi promulgada pela Resolução 67/105 da Assembleia Geral das Nações Unidas no dia 17 de Dezembro em 2012. O Dia Internacional da Caridade foi adoptado de forma consensual por 44 Estados-membros, representando as cinco regiões das Nações Unidas. O objectivo deste dia, é reconhecer o papel da caridade no alívio do sofrimento humano, bem como na promoção do diálogo, da solidariedade e da compreensão mútua entre as pessoas. Segundo o Representante Permanente da Hungria na ONU o dia visa criar uma plataforma universal para aumentar a visibilidade da caridade, organizar eventos especiais, criar sinergias e aumentar o apoio público, contribuindo para a construção de sociedades inclusivas e resilientes, aliviando os piores efeitos das crises humanitárias e complementando os serviços públicos. Trata-se também de uma oportunidade para uma chamada de atenção para a necessidade de erradicar a pobreza e concretizar os objectivos da «Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”.

Assinala-se este sábado [30.08.2025], o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçado, proclamado na Resolução 65/209 adoptada na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas a 21 de Dezembro de 2010. Segundo a Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados, proclamada pela Assembleia Geral em 18 de dezembro de 1992, os desaparecimentos forçados ocorrem quando as pessoas são presas, detidas ou removidas contra sua vontade por agentes do governo ou grupos organizados apoiados pelo governo e, em seguida, recusam-se a revelar seu paradeiro ou a reconhecer que estão privadas de sua liberdade, deixando-as fora da proteção da Lei. Este dia serve para aumentar a conscientização sobre o uso de desaparecimentos forçados, que tiveram que passar por atrocidades, caracterizadas por violência, tortura e medo constante. E também uma oportunidade para unir os líderes dos países e combater o desaparecimento forçado de pessoas por todo o mundo. Considerada uma estratégia para incutir terror nos cidadãos, trazendo à tona uma situação com a qual muitos, infelizmente, tiveram que aprender a conviver: a angústia pela ausência de notícias de alguém querido. Em Angola, a data serve para recordar a luta contra os desaparecimentos forçados, que embora mais associados a ditaduras, continuam a ocorrer em diferentes contextos de conflito e repressão, neste contexto, como confirmado pela Comissão Nacional da Verdade em 2014. O objectivo é promover a verdade sobre o destino das pessoas desaparecidas, responsabilizando os perpetradores e garantindo o direito das famílias de saber o que aconteceu e chamar a atenção dos líderes políticos para a prática do desaparecimento forçado, que é um crime contra a humanidade quando feito de forma generalizada ou sistemática. O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, estabelecem que essa prática, quando parte de um ataque generalizado ou sistemático contra qualquer população civil, constitui um crime contra a humanidade para o qual não há prazo de prescrição.