O Presidente da República, João Lourenço, aconselhou esta terça-feira (23 de Janeiro de 2024), em Luanda, o novo inspector-geral da Administração do Estado, João Manuel Francisco, a cooperar com os outros órgãos, sem nunca ultrapassar as competências conferidas pela Constituição e pela Lei.

O Chefe de Estado falava na cerimónia de tomada de posse do novo responsável da Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE) e outras entidades nomeadas esta segunda-feira, ocorrida no Palácio Presidencial.

De acordo com o Presidente da República, no desempenho das novas funções, nos casos em que houver a intervenção de outros órgãos, nomeadamente Serviço de Intervenção Criminal (SIC), Ministério Público (MP) e Procuradoria-Geral da República (PGR), o Inspector Geral deve procurar sempre cooperar, resistindo à tentação de querer substitui-los.

"Portanto, cada um tem o seu momento e o seu espaço, procurem fazer o melhor que podem, sem nunca ultrapassar as competências que a Constituição e a Lei vos conferem”, insistiu.

Referiu que todos conhecem a experiência do novo inspector-geral enquanto deputado e a sua formação académica, razão pela qual acredita que vai adaptar-se bem as novas funções.
Por sua vez, o novo responsável da IGAE manifestou a sua disposição em defender a pátria por via da ordem estabelecida na Constituição e nas leis.

Prometeu exercer as suas novas funções "por via da pedagogia", lembrando ser uma função de alerta sobre o respeito pelos procedimentos jurídicos e pela legislação orçamental e da administração pública.

Segundo João Manuel Francisco, trata-se igualmente de velar pela observância da disciplina e das normas de hierarquia na administração pública, o que exigirá de todos "o dever de ensinar e alertar" para que não se violem as leis e consequente responsabilização.

Sobre as orientações do PR, considerou que o dever de colaboração visa sobretudo garantir a boa governação, mas sempre numa óptica de pedagogia, porque, justificou, a função da inspecção "não é de substituir os órgãos judiciais ou judiciários".

Reforçou que as atribuições da IGAE representam um cargo interno da administração que obriga trabalhar de forma coordenada.