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Cuanza Sul
07 Dec 2021 | 09:11 - Actualizado em 20 Dec 2021

Recuperação de bem patrimonial do ESTADO

Estado

RECUPERAÇÃO DE BEM PATRIMONIAL DO ESTADO 
 
No seguimento dos trabalhos da ação inspectiva em desenvolvimento na Administração Municipal do Mussende, província do Cuanza Sul, pela Comissão de Inspecção da DP-IGAE, foram recuperadas cinco (4) viaturas que haviam sido   apropriadas de forma indevida pelos antigos funcionários aquando cessação  das suas funções. 

Os presumíveis infratores foram notificados e fizeram-se presentes hoje dia 02 de Dezembro do corrente, no intuito de proceder a restituição das viaturas em causa, nomeadamente 3 Toyotas Hilux com as matrículas LD-69-09-FF, LD-69-10-FF e LD-38-30-DO, atribuídas no exercício das funções de Administrador Comunal do Kiênha, Administradora Comunal do São Lucas e Director Municipal da Saúde, bem como da Viatura Canter com a matrícula LD-91-67-DR em posse do funcionário dos Serviços Gerais. 

A apropriação das viaturas não obedeceu o estipulado no nº 2 do artigo 30 da lei 3/10 de 29 de Março- Sobre a Lei da Probidade Pública. E no cumprimento escrupuloso do postulado no referido Diploma procedeu-se a restituição dos Bens  a Secretaria Geral da Administração Municipal para a reposição da Legalidade.

Na sequência foi também  recomendado ao Gabinete Jurídico, Intercâmbio e Apoio as Comissões de Moradores a instauração de Processo Disciplinar ao funcionário da Direção Municipal da Ação Social, com a categoria de Escriturário/Datilografo por se encontrar em estado de embriaguez no horário normal de expediente.

A Corrupção,Impunidade,  Nepotismo e a Má prestação do Serviço Público têm os Dias Contados.

DP-Cuanza Sul, aos 02 de  Dezembro de 2021.

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