Excelências,
Senhor Presidente,
Distintos Chefes de Delegação,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Em nome do meu governo e da delegação que me acompanha, quero expressar as minhas felicitações a Sua Excelência Hamad Al-Misnad, Presidente da Autoridade de Controle Administrativo e Transparência do Estado do Qatar, pela sua eleição como presidente da 11.ª Conferência dos Estados -Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, bem como aos outros membros do Bureau.
Gostaríamos também de felicitar ao Secretariado da 11ª Conferência dos Estados Partes, pela preparação dos documentos de trabalho.
Angola alinha-se com a declaração apresentada pelo Grupo Africano e pelo Grupo G77+China.
É com grande honra que a República de Angola toma a palavra nesta 11.ª Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, um espaço multilateral privilegiado que simboliza o nosso compromisso colectivo com a transparência, a integridade e a boa governação.
Permitam-me, antes de mais, reafirmar o empenho político e institucional do Presidente da República de Angola, Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, cuja liderança firme tem colocado o combate à corrupção e a promoção da integridade pública no centro das políticas de Estado e da agenda nacional de reformas. Sob a sua direcção, Angola tem dado passos concretos para consolidar um sistema de prevenção e repressão eficaz, ancorado na legalidade, na responsabilização e na cultura de serviço público.
Sr. Presidente
Nos últimos três anos, Angola tem alcançado progressos significativos e mensuráveis no domínio da integridade pública. Em 2024 foi aprovada em Decreto Presidencial n.º 169/24 de 19 de Julho e posta em execução a Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (ENAPREC), instrumento de política pública que estrutura os eixos da prevenção, detecção e repressão, assegurando uma actuação articulada entre a Procuradoria-Geral da República, a Inspecção-Geral da Administração do Estado, a Unidade de Informação Financeira, o Banco Nacional de Angola e outros órgãos do Estado.
Esta Estratégia tem permitido reforçar a coordenação institucional, melhorar a transparência na gestão de recursos públicos, promover a ética na função pública e fortalecer os mecanismos de fiscalização e auditoria.
No plano legislativo e normativo, Angola aprovou e actualizou diplomas fundamentais, incluindo a Lei sobre o Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, o Regime da Responsabilidade Administrativa e Patrimonial dos Agentes Públicos, o Sistema Nacional de Controlo Interno, bem como reformas no domínio da contratação pública e das finanças estatais.
Estes instrumentos traduzem-se hoje em resultados concretos: maior rastreabilidade dos fluxos financeiros, melhor desempenho dos mecanismos de controlo interno, aumento do número de acções inspectivas e processuais, e uma crescente cooperação entre as instituições de investigação criminal, financeira e judicial.
Sr. Presidente
Estes progressos não apagam, porém, os desafios persistentes. Angola reconhece a necessidade de continuar a fortalecer as suas capacidades técnicas e humanas, de modernizar os sistemas de informação e de reforçar o intercâmbio com outros Estados em matéria de investigação, recuperação de activos e prevenção de riscos de integridade.
Por isso, reafirmamos nesta tribuna a importância da cooperação internacional e da assistência técnica, pilares que tornam possível a implementação efectiva da Convenção, especialmente para os países em desenvolvimento. Angola renova o seu apelo ao UNODC, aos parceiros internacionais e aos Estados Partes, no sentido de continuarem a prestar apoio técnico, financeiro e formativo, com base nas prioridades nacionais definidas através do Mecanismo de Revisão.
Senhor Presidente,
Angola saúda com satisfação o progresso registado no Mecanismo de Revisão da Implementação da Convenção, reconhecendo o seu papel como ferramenta de auto-avaliação, aprendizagem e aprimoramento das políticas nacionais. Congratulamo-nos com a visão partilhada pelos Estados Partes quanto a necessidade de tornar o mecanismo mais eficiente, mais inclusivo e mais ajustado às realidades diferenciadas de cada país.
Neste contexto, importa, contudo, sublinhar um ponto de princípio que Angola considera essencial para a integridade e continuidade deste processo: A eventual adopção de mecanismos sancionatórios no âmbito do Mecanismo de Revisão contraria o espírito de solidariedade e de cooperação que sustenta esta Convenção.
Acreditamos que as sanções, em vez de encorajar o progresso, podem fragilizar os Estados em desenvolvimento, criar constrangimentos de natureza política e institucional, e, no limite, comprometer o diálogo franco e a partilha de boas práticas que têm sido a essência deste fórum. Por isso, Angola defende que o Mecanismo de Revisão deve manter-se como um instrumento de aprendizagem, cooperação e melhoria contínua, centrado na assistência técnica recíproca, na formação, na troca de experiências e no fortalecimento institucional.
Senhor Presidente,
A corrupção é um fenómeno global, com impactos profundos sobre o desenvolvimento económico, a justiça social e a confiança dos cidadãos. Combatê-la é uma responsabilidade colectiva e uma exigência moral que requer coragem, coerência e parceria.
Angola reafirma o seu compromisso firme com os princípios e objectivos da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, e declara a sua total disponibilidade para continuar a trabalhar, lado a lado, com os Estados Partes e com o UNODC, em prol de um sistema internacional mais justo, transparente e solidário.
Permitam-me concluir reafirmando que, para Angola, o combate à corrupção não é apenas uma prioridade política - é uma condição essencial para o desenvolvimento sustentável, para a confiança nas instituições e para a dignidade do Estado e dos cidadãos.
Muito obrigado
Doha, 15 de Dezembro de 2025
INSPECTOR GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO
