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Dp-IGAE-Benguela
13 Jan 2022 | 09:01 - Actualizado em 19 Jan 2022

Detidos tres Funcionários da  ENDE, no Município da Catumbela, no Bairro do São Pedro, rua Kaúndi, por cobranças indevidas para religações de energia eléctrica, das residências pós-cortes

Energia eléctrica, das residências pós- cortes

Na sequência de  uma denúncia anónima prestada hoje  por volta das 12 horas às nossas instalações da  Delegação Provincial da IGAE-Benguela, dando conta de cobranças indevidas de valores monetários para pagamentos de religações de energia elétrica no local, para apurar a denúncia, uma equipe de Inspectores da IGAE, que se fez acompanhar de Inspectores da Polícia Nacional e técnicos do SIC deslocaram-se  ao Município da Catumbela,  Bairro São Pedro, rua Kaúndi, concretamente numa residência, onde foi possível  flagrar os respectivos funcionários, sendo:

Adriano Raul Chinduva Bongue, Solteiro de 27 anos de idade, Electricista de Alta, Média e Baixa tensão  e Paulo Vilombo Nunda, Solteiro de 47 anos de idade, Electricista de Alta, Média e Baixa tensão e Pedro Zeferino Israel, solteiro de  42 anos de idade,  cujo valor total apreendido é de Akz; 18.000.00, fruto das referidas cobranças, o que constitui actos de improbidade  pública em obediência a Lei n° 3/10 de 29 de Março e Crime de recebimento indevido de vantagens  previstos na Moldura Penal Angolana, Lei n°38/20 de 11 de Novembro do Código Penal Angolano, em função dos detidos serem considerados agentes públicos, ao abrigo do artigo 15° da Lei n°3/10, de 29 de Março.
  
No local, em função da competência material foram entregues aos técnicos do SIC, para a prossecução dos actos subsequentes afim de serem apresentados ao Ministério Público, para legalização das detenções e providenciar as medidas de coacção pessoal a serem aplicadas.

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