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Huila
29 Nov 2021 | 12:19 - Actualizado em 19 Jan 2022

Detidos dois funcionários da Administração Municipal do Lubango, por actos de corrupção no município do Lubango província da Huíla

Município do Lubango Província da Huila.

Na sequência de uma denúncia prestada hoje as 9:00 horas (dia 25 de Novembro),a Delegação Provincial da  IGAE -HUILA ,  por um cidadão (Comerciante) que preferiu o  Anonimato , residente no Município do Lubango, pela exigência de pagar uma importância de Akz.10.000,00 ( Dez Mil Kwanzas), que lhe estava a ser imposta para resolução de uma Presumível Multa por alegada Transgressão Administrativa;


Uma  equipe de Inspectores da  Delegação da IGAE, que se fez acompanhar dos técnicos Inspectores  afectos a Polícia Nacional e Técnicos do SIC, deslocaram-se ao Local, onde flagraram  Os Funcionários identificados por Vitorino Paulino Luís  e o Diolasio Tchamula de Sousa no acto de Corrupção,   quando recebiam a quantia de Akz. 10.000,00 ( Dez Mil  Kwanzas), para resolução da Presumível Transgressão Administrativa;


O acto ocorria porque os  funcionários  engendravam formas ilícitas de de obter vantagens financeiras que Conduzem ao Enriquecimento Ilícito, passando multas infundadas, o que constitui actos de Probidade Pública em obediência a Lei 3/10 de 29 de Março e  crime de Corrupção previsto na moldura penal angolana na Lei 38/20 de 11 de Novembro - sobre o Código Penal Angolano;
  
Pelo que foram detidos em flagrante delito no acto de recepção indevida de valores e acto de Corrupção as 11:00 Horas;

 Instado os Srs. Sr. Francisco Xavier Mahina , na qualidade de Administrador do Bairro, e o Sr Pedro João Director Municipal da Fiscalização, ambos  esclareceram que o acto é ilegal, e que reprovam a prática dos  Colegas. 

No local, em função da competência material, foram entregue aos técnicos do SIC - Serviços de Investigação Criminal, que o encaminharam ao Piquete  dos Serviços de Investigação Criminal, afim de serem presentes ao Magistrado do Ministério Público, para legalização da detenção e providenciar a Medida de Coacção Pessoal a Ser Aplicada.

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