Na sequência de uma denúncia prestada hoje as 9:00 horas (dia 25 de Novembro),a Delegação Provincial da IGAE -HUILA , por um cidadão (Comerciante) que preferiu o Anonimato , residente no Município do Lubango, pela exigência de pagar uma importância de Akz.10.000,00 ( Dez Mil Kwanzas), que lhe estava a ser imposta para resolução de uma Presumível Multa por alegada Transgressão Administrativa;
Uma equipe de Inspectores da Delegação da IGAE, que se fez acompanhar dos técnicos Inspectores afectos a Polícia Nacional e Técnicos do SIC, deslocaram-se ao Local, onde flagraram Os Funcionários identificados por Vitorino Paulino Luís e o Diolasio Tchamula de Sousa no acto de Corrupção, quando recebiam a quantia de Akz. 10.000,00 ( Dez Mil Kwanzas), para resolução da Presumível Transgressão Administrativa;
O acto ocorria porque os funcionários engendravam formas ilícitas de de obter vantagens financeiras que Conduzem ao Enriquecimento Ilícito, passando multas infundadas, o que constitui actos de Probidade Pública em obediência a Lei 3/10 de 29 de Março e crime de Corrupção previsto na moldura penal angolana na Lei 38/20 de 11 de Novembro - sobre o Código Penal Angolano;
Pelo que foram detidos em flagrante delito no acto de recepção indevida de valores e acto de Corrupção as 11:00 Horas;
Instado os Srs. Sr. Francisco Xavier Mahina , na qualidade de Administrador do Bairro, e o Sr Pedro João Director Municipal da Fiscalização, ambos esclareceram que o acto é ilegal, e que reprovam a prática dos Colegas.
No local, em função da competência material, foram entregue aos técnicos do SIC - Serviços de Investigação Criminal, que o encaminharam ao Piquete dos Serviços de Investigação Criminal, afim de serem presentes ao Magistrado do Ministério Público, para legalização da detenção e providenciar a Medida de Coacção Pessoal a Ser Aplicada.