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Dp-IGAE Moxíco
23 Dec 2021 | 11:13 - Actualizado em 06 Jan 2022

Detido funcionário da TAAG por recebimento indevido de valores

Recebimento indevido de valores

Detido funcionário da TAAG por recebimento indevido de valores

Na sequência de uma denúncia anónima chegada a DP-IGAE Moxico as 12 hrs, do dia 21 de Dezembro de 2021, que funcionários da taag estariam a fazer cobranças de valores de modo ilegal, uma brigada composta por inspectores da DP-IGAE Moxico, que se fez acompanhar de efectivos do SIC, flagrou o funcionário (HEMENEGILDO JAIME) técnico de venda da referida instituição, com um valor global de kz139.000,00 (Cento e Trinta e Nove Mil Kwanzas)
Por se tratar de uma violação da lei da probidade pública (3/10 de 29 de Março), nos seus artigos 25º n.º 1 al. j) (enriquecimento ilícito) conjugados com os artigos 357º (recebimento indevido de vantagens) e 362º (peculato) do Código Penal, em função da competência material foi entrega aos oficiais do SIC para se fazer presente ao magistrado do Ministério Publico junto dos serviços de investigação criminal.
Além da medida de coação pessoal ao mesmo agente público, será também instaurado o competente procedimento disciplinar, nos termos do decreto n.º 33/91 de 26 de julho (regime disciplinar dos funcionários publico e agentes administrativo).

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