No quadro da implementação da Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção 2024-2027 (ENAPREC), a Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), acolheu na manhã desta quinta-feira, 24 de Julho, a Reunião Técnica do Subgrupo Técnico encarregue pela coordenação dos eixos da Prevenção e Detecção da Corrupção.

O início dos trabalhos foi prestigiado pela presença do Inspector Geral da Administração do Estado, João Manuel Francisco, que recomendou empenho na abordagem da agenda em pauta, mormente as acções levadas a cabo e em curso pelas instituições membros.

O Inspector Geral do Estado recomendou aos pontos focais a alertarem os seus titulares, da necessidade de regularem as suas direcções e de criarem normas de integridade sectorial, em virtude de eventuais situações específicas em razão da natureza de cada órgão, tendo como atenção a Lei da Probidade Pública.

Por outro lado, exortou a todos no sentido de tudo fazerem, junto das suas instituições, para que a confiança dos cidadãos nas instituições públicas continue, mediante a boa actuação dos funcionários e agentes administrativos, que redunde na melhoria dos serviços prestados aos cidadãos.

Balanço das Actividades efectuado com sucesso

A execução da estratégia nos eixos Prevenção e Detecção, por parte das instituições membros do subgrupo técnico sob coordenação da IGAE, foi avaliada com sucesso.

Na generalidade, as instituições representadas nessa reunião falaram das actividades realizadas e em curso, tendo ficado claro o seu empenho no cumprimento das suas obrigações, quer em relação à estratégia em si, quanto às recomendações saídas da primeira reunião.

A IGAE, instituição coordenadora dos eixos Prevenção e Detecção, falou da aprovação do seu Plano Estratégico 2024-2027, das acções pedagógicas em todo o território nacional, da Conferência Nacional sobre a Boa Governação realizada em Janeiro último, das reformas em curso da actividade inspectiva, das acções inspectivas e de fiscalização realizadas no primeiro semestre deste ano, da cooperação com instituições internacionais e organizações de controlo interno, entre outras.

A IGAE manifestou total disponibilidade para trabalhar com as instituições que se apresentem em certa medida atrasadas na execução das tarefas específicas ou que sintam a necessidade de algum apoio metodológico.

Ficou a recomendação da partilha de informações e experiências, para garantir um alinhamento perfeito no cumprimento das obrigações institucionais, e concomitantemente do subgrupo técnico.

Participaram na reunião os pontos focais e quadros técnicos do Tribunal Supremo, Tribunal de Contas, Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Ministério da Educação, Ministério da Cultura, Ministério das Relações Exteriores, Ministério do Ensino Superior, Ministério do Planeamento e da Procuradoria-Geral da República.

Pela IGAE participaram Directores Nacionais, Delegados Provinciais Chefes de Departamentos e Técnicos indicados em razão da matéria.

IGAE, RIGOR - TRANSPARÊNCIA - CONTROLO