A Inspecção Geral da Administração do Estado realizou, de 15 à 20 de Abril, uma acção de formação sobre Contratação Pública, ministrada pelo Chefe do Departamento de Contratação Pública da Secretaria Geral da IGAE, Alcides de Oliveira.

A formação decorreu no formato híbrido, contando com a participação de Directores Nacionais, Delegados Provinciais, Chefes de Departamento, Chefes de Secção, Juristas e Inspectores directamente envolvidos em processos de contratação pública.

Durante a acção formativa, foram abordados temas centrais como Orçamento Geral do Estado, Plano Anual de Contratação Pública, Decisão de Contratar e Competência para Autorizar Despesa, Limites para escolha de procedimentos, Tipos de Peças dos Procedimentos, Tramitação dos Procedimentos de Contratação Pública, e Execução dos Contratos Públicos, Inconformidades mais comuns no âmbito da execução dos Contratos Públicos.

Com esta formação, a IGAE reforça a capacidade dos seus quadros para uma actuação cada vez mais rigorosa à luz da Lei n.° 41/20, de 23 de Dezembro - Lei dos Contratos Públicos, e reafirma o compromisso de promover a legalidade, transparência e boa gestão dos recursos públicos.

IGAE, RIGOR - TRANSPARÊNCIA - CONTROLO