Sob o lema “ Integridade e Prevenção da Corrupção”, decorre desde quarta-feira, 14 de Outubro, em Lisboa - Portugal, a XII Conferência dos Organismos Estratégicos de Controlo Interno da Comunidade dos Países de Língua oficial Portuguesa- OECI-CPLP.

Nesta quinta-feira, 15 de Outubro, a Secretária Executiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Embaixadora Maria de Fátima Jardim, teceu algumas considerações com destaque para a importância do reforço da cooperação entre os órgãos de controlo interno dos Estados-Membros, para promover a integridade, a transparência e a boa governação. E mais disse que o papel das auditorias e inspeções na proteção dos recursos públicos, melhora a gestão financeira do Estado, e com isto o reforço da capacidade institucional e a transformação digital dos mecanismos de controlo e a transparência dos processos.

Na mesma ocasião, o Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças de Portugal, João Silva Lopes, também prestigiou o evento, referiu-se que a importância da integridade e da transparência na gestão das finanças públicas, fazem parte da Agenda Anticorrupção portuguesa, aprovada em junho de 2024, com 42 medidas nas áreas da prevenção, educação e repressão. Referenciou que de entre as principais iniciativas estão o reforço da fiscalização, a transparência na contratação pública, a educação para a ética e a integridade e o combate aos benefícios económicos de origem criminosa.

Deu ainda nota que a CPLP reúne nove (9) Estados diferentes entre si, na dimensão, nos recursos e na história das suas instituições, sendo que os desafios não são iguais para todos.

Esteve presente nesta conferência, o Presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção de Portugal MENAC, Juíz José Mouraz Lopes, a quem coube a apresentação inicial sobre “ prevenção da corrupção “ seguindo-se as apresentações da IGF Portugal e da IGAE, sendo que a abordagem da IGAE centrou-se sobre a Política Pública Nacional de Prevenção da Corrupção pela ENAPREC.

A XII Conferência anual dos Organismos Estratégicos de Controlo Interno da CPLP culminará com a assinatura do Memorando de Lisboa, destinado a consolidar a cooperação e a identificar prioridades de ação conjunta na prevenção da corrupção.

Nesta conferência, a Inspectora Geral da Administração do Estado, Felisbela Maria da Costa Pereira Francisco, encabeça uma importante delegação do seu pelouro.

IGAE: RIGOR - TRANSPARÊNCIA - CONTROLO